quarta-feira, 17 de novembro de 2010

EX-FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA COBRAM SEUS SALÁRIOS E SEUS DIREITOS NO FÓRUM DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ


Várias pessoas foram hoje até o Fórum da Comarca de São Miguel do Guamá buscar seus direitos com relação as demissões na Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá e uma comissão foi ouvida pelo Promotor de Justiça, haja visto que o Promotor de Justiça de nosso Município Dr. DANIEL HENRIQUE QUEIROZ DE AZEVEDO, já havia feito a Recomendação 004/2010 que a atual Administração Pública de São Miguel do Guamá, representada pela Prefeita Municipal, realize o pagamento de todos os servidores públicos que exerceram cargos ou funções públicas (concursados, temporários ou comissionados), ainda que decorrente de contratos nulos ou ilegais, desde que tenham efetivamente laborado, de modo a evitar um enriquecimento ilícito do Executivo Municipal, em detrimento daqueles que, de boa-fé, cumpriam com suas cargas horárias, especialmente no mês de Setembro de 2010,  até porque se tratam de verbas alimentares mais infelizmente essa determinação não foi cumprida e os ex-funcionários agora vão entrar com uma ação coletiva cobrando na Justiça seus direitos.

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